Termos de Uso
Última atualização: 26 de setembro de 2025
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços, conteúdos e funcionalidades disponibilizados pela Datalytix Digest por meio do domínio datalytix-digest.com e de quaisquer subdomínios ou aplicações associadas. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma.
1. Definições
Para fins destes Termos de Uso, as expressões a seguir terão os significados indicados:
- Plataforma: o conjunto de páginas, sistemas, ferramentas, conteúdos e serviços disponibilizados pela Datalytix Digest por meio do endereço datalytix-digest.com.
- Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, realize cadastro ou utilize qualquer funcionalidade da Plataforma.
- Conta: o registro individual criado pelo Usuário para acesso às áreas restritas e serviços da Plataforma.
- Conteúdo: textos, vídeos, materiais de estudo, apresentações, seminários gravados ou ao vivo, exercícios, avaliações e quaisquer outros materiais disponibilizados na Plataforma.
- Serviços: todas as funcionalidades, recursos e atividades oferecidas pela Datalytix Digest, incluindo seminários, fóruns de discussão, trilhas de aprendizado e ferramentas interativas.
2. Aceitação dos Termos
O uso da Plataforma implica aceitação plena e irrevogável destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade da Datalytix Digest, que integra este documento por referência. A aceitação ocorre no momento em que o Usuário:
- acessa qualquer página da Plataforma;
- realiza cadastro ou cria uma Conta;
- adquire, assina ou participa de qualquer Serviço oferecido;
- interage com qualquer funcionalidade disponível, incluindo fóruns, chats e ferramentas colaborativas.
A Datalytix Digest reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data indicada no campo "Última atualização". O uso continuado da Plataforma após a publicação de novas versões constitui aceitação das alterações realizadas.
3. Elegibilidade e Cadastro
3.1 Requisitos de Elegibilidade
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:
- ter capacidade civil plena para celebrar contratos;
- ser maior de 18 (dezoito) anos ou, se menor, estar devidamente representado ou assistido por seu responsável legal, que deverá aceitar estes Termos em seu nome;
- não ter sido previamente suspenso ou removido da Plataforma pela Datalytix Digest.
3.2 Criação de Conta
O acesso a determinadas funcionalidades exige a criação de uma Conta. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro, mantendo-as atualizadas ao longo do tempo. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua Conta.
3.3 Responsabilidade pela Conta
O Usuário deve notificar imediatamente a Datalytix Digest em caso de uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança, por meio do endereço contact@datalytix-digest.com. A Datalytix Digest não se responsabiliza por danos decorrentes do descumprimento desta obrigação ou da falha em manter a segurança das credenciais de acesso.
4. Descrição dos Serviços
A Datalytix Digest é uma plataforma de educação online especializada em seminários e programas de aprendizado nas áreas de realidade virtual e inteligência artificial. Os Serviços disponibilizados incluem, sem limitação:
- seminários ao vivo e gravados com especialistas;
- materiais didáticos estruturados e trilhas de aprendizado;
- espaços de discussão, fóruns e interação entre participantes;
- ferramentas de avaliação e acompanhamento de progresso;
- certificados de conclusão, quando aplicável.
A Datalytix Digest pode, a seu exclusivo critério, adicionar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade ou Serviço, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário, exceto nas hipóteses expressamente previstas nestes Termos.
5. Planos, Pagamentos e Cancelamentos
5.1 Modalidades de Acesso
A Plataforma pode oferecer acesso gratuito a determinados conteúdos e acesso pago a Serviços premium, seminários específicos ou planos de assinatura. As condições comerciais, valores e formas de pagamento são apresentados no momento da aquisição e podem ser alterados pela Datalytix Digest mediante comunicação prévia.
5.2 Pagamentos
Os pagamentos realizados na Plataforma são processados por meio de provedores de pagamento terceirizados. O Usuário declara que possui autorização para utilizar o meio de pagamento informado. A Datalytix Digest não armazena dados completos de cartões de crédito ou débito.
5.3 Renovação e Cancelamento
Planos de assinatura são renovados automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento pelo Usuário antes da data de renovação. O cancelamento deve ser realizado por meio das configurações da Conta ou pelo contato contact@datalytix-digest.com. O cancelamento não gera direito a reembolso proporcional pelo período já pago, exceto quando exigido pela legislação aplicável ou expressamente previsto na oferta contratada.
5.4 Reembolsos
Solicitações de reembolso devem ser encaminhadas à Datalytix Digest no prazo e nas condições indicadas no momento da aquisição do Serviço. A análise e aprovação de reembolsos estão sujeitas às políticas vigentes da Datalytix Digest e às disposições legais aplicáveis.
6. Uso Aceitável da Plataforma
6.1 Condutas Permitidas
O Usuário pode utilizar a Plataforma para fins educacionais, de aprendizado e de troca de conhecimento, de acordo com os propósitos para os quais os Serviços foram desenvolvidos.
6.2 Condutas Proibidas
É expressamente vedado ao Usuário:
- utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- reproduzir, copiar, distribuir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer Conteúdo da Plataforma sem autorização expressa da Datalytix Digest;
- realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer componente da Plataforma;
- utilizar robôs, scrapers, scripts automatizados ou qualquer mecanismo não humano para acessar, coletar ou indexar conteúdos da Plataforma;
- publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou que viole direitos de personalidade de terceiros;
- interferir no funcionamento da Plataforma, sobrecarregar seus servidores ou comprometer a segurança de outros usuários;
- criar múltiplas contas com o objetivo de contornar restrições ou penalidades aplicadas pela Datalytix Digest;
- compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
O descumprimento destas vedações poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da Conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Propriedade Intelectual
7.1 Titularidade
Todo o Conteúdo disponível na Plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, layouts, código-fonte, bases de dados e materiais didáticos, é de titularidade exclusiva da Datalytix Digest ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
7.2 Licença de Uso
A Datalytix Digest concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais, pelo período de vigência de sua Conta ou plano contratado. Esta licença não autoriza qualquer uso comercial, redistribuição ou modificação do Conteúdo.
7.3 Conteúdo Gerado pelo Usuário
Ao publicar, enviar ou compartilhar qualquer conteúdo na Plataforma — incluindo participações em fóruns, comentários e materiais enviados —, o Usuário concede à Datalytix Digest uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para utilizar, reproduzir, adaptar e exibir tal conteúdo no âmbito da operação da Plataforma. O Usuário declara ser titular ou possuir os direitos necessários sobre o conteúdo compartilhado e que este não viola direitos de terceiros.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Política de Privacidade da Datalytix Digest, disponível na Plataforma. Ao utilizar os Serviços, o Usuário consente com as práticas descritas nesse documento, incluindo a coleta, o armazenamento e o uso de dados para a prestação e melhoria dos Serviços.
9. Disponibilidade e Modificações da Plataforma
A Datalytix Digest empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode estar temporariamente indisponível em razão de manutenções programadas, atualizações, falhas técnicas ou eventos fora do controle da Datalytix Digest. A Datalytix Digest não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de interrupções no acesso.
A Datalytix Digest reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma, incluindo funcionalidades, design e Conteúdo, sem obrigação de aviso prévio, exceto quando tal modificação implique alteração substancial nas condições comerciais contratadas.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Datalytix Digest não será responsável por:
- danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
- perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios;
- condutas de terceiros, incluindo outros usuários da Plataforma;
- conteúdos publicados por usuários em espaços colaborativos;
- falhas de conexão, equipamentos ou sistemas de terceiros que afetem o acesso à Plataforma.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Datalytix Digest perante o Usuário ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelos Serviços nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano.
11. Isenção de Garantias
Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Datalytix Digest não garante que a Plataforma atenderá a todas as expectativas do Usuário, que estará livre de erros ou que os resultados obtidos por meio dos Serviços serão precisos ou confiáveis para fins específicos.
12. Suspensão e Encerramento de Conta
A Datalytix Digest reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:
- violação de qualquer disposição destes Termos de Uso;
- uso da Plataforma de forma fraudulenta, abusiva ou contrária à lei;
- inadimplência no pagamento dos Serviços contratados;
- solicitação do próprio Usuário.
O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento pelo endereço contact@datalytix-digest.com. O encerramento não afeta obrigações já contraídas anteriormente à sua efetivação.
13. Links para Sites de Terceiros
A Plataforma pode conter links para sites, serviços ou recursos de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário. A Datalytix Digest não controla, endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de sites de terceiros. O acesso a tais sites é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
14. Comunicações
Ao criar uma Conta na Plataforma, o Usuário concorda em receber comunicações eletrônicas da Datalytix Digest relacionadas aos Serviços, incluindo notificações sobre atualizações, novos conteúdos e informações administrativas. O Usuário pode gerenciar suas preferências de comunicação nas configurações da Conta ou por meio do endereço contact@datalytix-digest.com.
15. Disposições Gerais
15.1 Integralidade do Acordo
Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na Plataforma, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Datalytix Digest com relação ao uso dos Serviços, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
15.2 Invalidade Parcial
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
15.3 Renúncia
A omissão da Datalytix Digest em exercer qualquer direito ou prerrogativa previstos nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou prerrogativa, que poderá ser exercido a qualquer tempo.
15.4 Cessão
O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e expresso da Datalytix Digest. A Datalytix Digest pode ceder seus direitos e obrigações a qualquer tempo, inclusive em operações de fusão, aquisição ou reestruturação societária.
15.5 Atualizações dos Termos
A Datalytix Digest pode revisar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível na Plataforma. Recomenda-se ao Usuário verificar regularmente eventuais atualizações.
16. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário pode entrar em contato com a Datalytix Digest pelos seguintes canais:
| Canal | Informação |
|---|---|
| contact@datalytix-digest.com | |
| Telefone | +55 34 99677-4195 |
| Endereço | Av. Wenceslau Escobar, 2403 - Tristeza, Porto Alegre - RS, 91900-000, Brasil |
| Site | datalytix-digest.com |